QUILOMBOS: Resistência, História e Território
O uso do conceito quilombo remete a dois períodos históricos específicos: inicialmente, quilombo foi um termo utilizado para denominar as diferentes formas de resistência à escravidão.
Atualmente, a palavra está relacionada a questões de reconhecimento, demarcação e titulação de terras dos denominados remanescentes de comunidades quilombolas, ou seja, os descendentes de pessoas negras e/ou africanas que lutaram por sua liberdade durante a escravidão no Brasil.
Quilombo: De Resistência à Comunidade
O termo evoluiu de um local de refúgio e luta durante a escravidão para um conceito legal que define e valoriza a identidade coletiva e o direito ao território de seus descendentes.
O Quilombo dos Palmares é tido por muitos integrantes dos movimentos negros como símbolo da luta e resistência da população afrodescendente desde o momento da escravidão. Durante esse período, chegou a possuir mais de 20 mil habitantes que buscavam viver em liberdade.
Palmares foi o quilombo que mais resistiu ao colonialismo e escravismo, tendo aproximadamente mais de um século de organização e sendo alvo de inúmeras tentativas de aniquilação que ocorreram oficialmente em 1694. Desse modo, ele é tido como terra sagrada.
A Serra da Barriga (AL) é o local onde o Quilombo dos Palmares foi constituído. Peregrinações e atos públicos, como a visita histórica de 1983, visavam promover o tombamento e o reconhecimento do local como Patrimônio Histórico do País.
Zumbi dos Palmares foi o líder mais conhecido do quilombo. Sua morte é homenageada com a data de 20 de novembro, consolidada como o Dia da Consciência Negra.
Os anos de 1980 foram marcados com a fundação do Memorial Zumbi dos Palmares e diversas peregrinações à Serra da Barriga.
O memorial reuniu intelectuais, ativistas, entidades sociais, bem como o Serviço Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (atual IPHAN) e a Universidade Federal de Alagoas.
Atuação Política e Resultados
A atuação política dessa organização e as peregrinações resultaram na criação da Fundação Cultural Palmares e ajudou a consolidar o Dia da Consciência Negra em 20 de novembro.
1980s – Fundação do Memorial Zumbi dos Palmares e início das grandes peregrinações à Serra da Barriga.
1984 – A Serra da Barriga é decretada Patrimônio Histórico do País, uma grande vitória dos Movimentos Negros.
2003 – Regulamentação das terras de remanescentes de comunidades quilombolas pelo Decreto 4.887 (publicado em 20 de novembro).
2011 – O Dia da Consciência Negra (20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares) é oficializado pela Lei nº 12.519.
Atualmente – A luta continua pela titulação definitiva das terras, enfrentando a lentidão do processo estatal.
A regulamentação das terras de remanescentes de comunidades quilombolas só ocorreu a partir do Decreto 4.887, em 2003, publicado justamente em 20 de novembro daquele ano.
Até 2021, 2.811 certificações foram expedidas, beneficiando 3.471 comunidades. Nesse sentido, é reconhecida e valorizada a força da identidade coletiva, da dignidade cultural, política, econômica e social de tais comunidades.
Certificação vs. Titulação
Certificação (reconhecimento da identidade) e Titulação (posse definitiva do território) demonstram a lentidão do processo. Até maio de 2018, o INCRA havia titulado as terras de apenas 206 grupos quilombolas.
De maneira geral, pode-se afirmar que embora o Estado tenha reconhecido o direito das comunidades quilombolas ao território por elas ocupado durante seguidas gerações, o que se percebe é que esse acesso tem, em alguma medida, o próprio Estado como um dificultador, uma vez que a política de regularização das terras quilombolas é morosa.
A Luta Pela Posse Definitiva
A quantidade de terras tituladas não chegava a atingir 7% do número total das comunidades do país. A morosidade do processo de titulação impede a plena garantia dos direitos territoriais e culturais dessas comunidades.
O processo de reconhecimento dos Quilombos é uma jornada de séculos que reflete a luta constante da população negra por liberdade, dignidade e território no Brasil. A morosidade na titulação das terras quilombolas é o desafio atual, que impede a plena consolidação dessa vitória histórica.
Assista a um breve vídeo que resume a história do Quilombo dos Palmares e a figura de Zumbi.
Introdução ao Plano de Aula: Quilombos
Este plano de aula explora a história e o legado dos Quilombos, utilizando-os como estudo de caso para discutir temas de **resistência social**, **identidade cultural**, **direitos territoriais** e a **morosidade estatal** no Brasil, alinhados à História e Geografia (BNCC).
Marcos da Luta Quilombola
Os marcos abaixo destacam a evolução do Quilombo como conceito e como luta social.
Quilombo dos Palmares
Criação do maior quilombo do Brasil, símbolo da resistência de longo prazo ao escravismo.
Memorial Zumbi
Fundação do Memorial e início das peregrinações, culminando no tombamento da Serra da Barriga (1984).
Regulamentação Legal
Decreto 4.887 reconhece as comunidades remanescentes e consolidação do Dia da Consciência Negra.
Oficialização
O Dia 20 de Novembro é oficialmente estabelecido como Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil.
Desafio da Titulação
Luta pela posse definitiva da terra; o INCRA ainda não atingiu 7% do total de comunidades a serem tituladas.
Competências e Habilidades (BNCC)
O tema Quilombos está diretamente alinhado às competências de História, Geografia e Ciências Humanas, promovendo a cidadania e a valorização da diversidade cultural.
Competências Específicas de Ciências Humanas
- EM13CHS102: Identificar, analisar e comparar diferentes fontes e narrativas sobre o passado e o presente (história oral quilombola).
- EM13CHS301: Problematizar as noções de identidade, diversidade e pertencimento em diferentes espaços e tempos, considerando o direito à diferença.
- EM13CHS402: Analisar a forma como diferentes sociedades ocupam o espaço geográfico e a luta pelo direito à terra.
Competências Gerais
- 3. Valorizar e utilizar os conhecimentos históricos para compreender a realidade.
- 8. Conhecer e respeitar as diferentes culturas e identidades, combatendo preconceitos.
- 9. Exercitar a empatia, o diálogo e a resolução de conflitos, cooperando na construção de uma sociedade mais justa.
Aulas
Quatro aulas estruturadas para analisar a história e os desafios atuais dos Quilombos.
AULA 1 – O Quilombo de Palmares e a Resistência Histórica
O Quilombo de Palmares é o maior símbolo de resistência ao escravismo no Brasil, representando a busca por liberdade e autonomia da população negra.
Objetivo
Compreender o Quilombo dos Palmares como forma de resistência, o papel de Zumbi, e a importância da Serra da Barriga como terra sagrada.
Início
Inicie perguntando aos alunos: O que é a liberdade? Apresente a definição de Quilombo e o contexto do Brasil Colônia.
Desenvolvimento
- Exposição: Apresente a história de Palmares, sua organização social (20 mil habitantes) e a figura de Zumbi.
- Análise de Fonte: Assista ao vídeo sobre Zumbi. Discuta as tentativas de aniquilação e por que Palmares resistiu por mais de um século.
- Debate: Por que o local é considerado "terra sagrada" e um símbolo de luta para os Movimentos Negros?
Fechamento
Atividade: Pesquise a biografia de Zumbi dos Palmares e a importância de Ganga Zumba no Quilombo.
AULA 2 – A Consolidação da Luta: O Memorial e o 20 de Novembro
Os anos 80 foram cruciais para a institucionalização das pautas negras, com a fundação do Memorial Zumbi dos Palmares e o início da luta pelo reconhecimento da Serra da Barriga.
Objetivo
Analisar o impacto político das peregrinações à Serra da Barriga, a criação do Memorial e a escolha do 20 de novembro como Dia da Consciência Negra.
Início
Apresente o contexto da década de 80 (pós-ditadura) e o surgimento do Memorial Zumbi dos Palmares.
Desenvolvimento
- Discussão: Quem eram os atores envolvidos (intelectuais, IPHAN, UFAL)? Qual a importância do Serviço Nacional do Patrimônio Histórico para essa luta?
- Análise de Resultado: Discuta como a atuação política levou à criação da Fundação Cultural Palmares.
- Simulação: Promova um debate sobre a escolha do 20 de novembro (morte de Zumbi) em contraponto ao 13 de maio (abolição). Qual data reflete melhor a autonomia da luta negra?
Fechamento
Atividade: Pesquise se a sua cidade (ou estado) tem feriado ou ações especiais no Dia da Consciência Negra.
AULA 3 – Território e Lei: Regulamentação e Certificação
O processo de reconhecimento legal das terras quilombolas só ocorreu a partir do Decreto 4.887 (2003), valorizando a identidade coletiva, a dignidade cultural, política, econômica e social dessas comunidades.
Objetivo
Diferenciar Certificação e Titulação. Analisar o Decreto 4.887/2003 e a força da identidade coletiva para o direito à terra.
Início
Introduza o conceito de "remanescente de comunidades quilombolas" e o porquê da luta por território ser fundamental (não apenas simbólica).
Desenvolvimento
- Conceituação: Explique a diferença entre Certificação (identidade) e Titulação (posse definitiva pelo INCRA).
- Análise de Dados: Use os dados do artigo (2.811 certificações até 2021) para visualizar a abrangência do reconhecimento.
- Discussão: Assista ao vídeo sobre demarcação de terras. Debata a importância da identidade coletiva e da tradição para a reivindicação do território.
Fechamento
Atividade: Crie um mapa conceitual mostrando a jornada de um Quilombo: Resistência -> Reconhecimento -> Titulação.
AULA 4 – O Desafio da Morosidade e a Cidadania
A posse definitiva do espaço demonstra a lentidão do processo: até 2018, o INCRA havia titulado as terras de apenas 206 grupos, não atingindo 7% do total. O próprio Estado atua como dificultador dessa política de regularização.
Objetivo
Analisar a morosidade do Estado na titulação das terras quilombolas e discutir o papel da cidadania e da BNCC no combate a essa desigualdade.
Início
Retome os dados da morosidade (menos de 7% de titulação). Por que o processo é tão lento? (Questão política, conflitos de terra, burocracia).
Desenvolvimento
- Discussão de Cidadania: Como a morosidade afeta a dignidade cultural, política, econômica e social dessas comunidades? Por que o território é essencial para a sobrevivência cultural?
- BNCC e Ação: Assista ao vídeo sobre Quilombos e BNCC. Discuta como a escola pode atuar para dar visibilidade a essa luta (Competências de História e Cidadania).
- Estudo de Caso: Pesquise um conflito recente envolvendo a titulação de terra quilombola em alguma região do Brasil.
Fechamento
Atividade Final: Crie uma carta aberta ao INCRA ou a um órgão do governo, defendendo a urgência da titulação das terras quilombolas.
Referências e Materiais de Apoio
- Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003.
- Lei nº 12.519 de 10 de novembro de 2011.
- IPHAN (Serviço Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
- INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
- BNCC. Base Nacional Comum Curricular. Ministério da Educação.
Para aprofundar, sugerimos a pesquisa sobre a história de Abdias do Nascimento e sua atuação na fundação do Memorial Zumbi dos Palmares.
