QUILOMBOS
O que são os quilombos?
O uso do conceito quilombo remete a dois períodos históricos específicos: inicialmente, quilombo foi um termo utilizado para denominar as diferentes formas de resistência à escravidão. Atualmente, a palavra está relacionada a questões de reconhecimento, demarcação e titulação de terras dos denominados remanescentes de comunidades quilombolas, ou seja, os descendentes de pessoas negras e/ou africanas que lutaram por sua liberdade durante a escravidão no Brasil.
Memorial Zumbi dos Palmares
Os anos de 1980 foram marcados com a fundação do Memorial Zumbi dos Palmares, bem como as diversas peregrinações à Serra da Barriga (AL), local onde o Quilombo dos Palmares foi constituído. Uma das visitas mais importantes ocorreu em 1983 e contou com atos públicos para promover o tombamento e o reconhecimento do local.
O Quilombo dos Palmares é tido por muitos integrantes dos movimentos negros como símbolo da luta e resistência da população afrodescendente desde o momento da escravidão. Durante esse período, chegou a possuir mais de 20 mil habitantes que buscavam viver em liberdade e, devido a isso, foi alvo de inúmeras tentativas de aniquilação que ocorreram oficialmente em 1694. Palmares foi o quilombo que mais resistiu ao colonialismo e escravismo, tendo aproximadamente mais de um século de organização. Desse modo, ele é tido como terra sagrada.
Na foto abaixo abaixo, é possível ver Abdias do Nascimento beijando o solo da Serra da Barriga, motivo que também demonstra a importância histórica do local.
O memorial reuniu intelectuais, ativistas, entidades sociais, bem como o Serviço Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (atual IPHAN) e a Universidade Federal de Alagoas. A atuação política dessa organização e as peregrinações resultaram na criação da Fundação Cultural Palmares e ajudou a consolidar o Dia da Consciência Negra em 20 de novembro. A data foi escolhida em homenagem à morte de Zumbi dos Palmares (o líder mais conhecido do quilombo) e oficializada pela Lei nº 12.519/2011.
VOCÊ SABIA?
Em 1984, a Serra da Barriga foi decretada Patrimônio Histórico do País. Esta vitória foi um dos primeiros passos rumo ao reconhecimento das pautas de luta dos Movimentos Negros reinvindicadas há décadas.
A caminhada pelo reconhecimento (e pela vida) é longa...
A regulamentação das terras de remanescentes de comunidades quilombolas só ocorreu a partir do Decreto 4.887, em 2003, publicado justamente em 20 de novembro daquele ano. Até 2021, 2.811 certificações foram expedidas, beneficiando 3.471 comunidades. Nesse sentido, é reconhecida e valorizada a força da identidade coletiva, da dignidade cultural, política, econômica e social de tais comunidades. Todavia, a titulação das terras quilombolas, ou seja, a posse definitiva do espaço, também demonstra a lentidão desse processo. Por exemplo, até maio de 2018, o INCRA havia titulado as terras de apenas 206 grupos quilombolas, quantidade que não chegava a atingir 7% do número total das comunidades do país.
De maneira geral, pode-se afirmar que embora o Estado tenha reconhecido o direito das comunidades quilombolas ao território por elas ocupado durante seguidas gerações, o que se percebe é que esse acesso tem, em alguma medida, o próprio Estado como um dificultador, uma vez que a política de regularização das terras quilombolas é morosa.